Verificação CE e aferição: o que saber sobre as balanças com símbolo M

Ao comprar uma balança, a capacidade e o tamanho do prato são apenas parte da escolha. Quando o peso determina o valor de uma venda ou serve outra utilização regulamentada, é necessário confirmar também os requisitos de metrologia legal.

Expressões como «verificação CE», «aferição» e «balança homologada» aparecem frequentemente nas conversas sobre estes equipamentos. Perceber o que está incluído na proposta ajuda a escolher a configuração adequada e a preparar a entrada em serviço.

Quando a utilização da balança faz diferença

Pesar fruta para calcular o preço a pagar é um exemplo de utilização comercial. A legislação portuguesa prevê requisitos específicos para instrumentos de pesagem não automáticos utilizados nestas transações e noutras aplicações regulamentadas, como determinadas pesagens clínicas e farmacêuticas. O enquadramento depende da utilização concreta. Consulte o Decreto-Lei n.º 43/2017, na versão consolidada.

Antes de encomendar, explique o que vai pesar, como será utilizado o resultado e onde ficará instalado o equipamento. Esta informação deve acompanhar a escolha da capacidade, da leitura e dos acessórios.

O que significam CE e M no equipamento

Nos instrumentos abrangidos pela avaliação de conformidade metrológica, a marcação CE é acompanhada da marcação metrológica suplementar: a letra M, seguida dos dois últimos algarismos do ano da sua aposição, dentro de um retângulo. Surge também a identificação do organismo notificado interveniente na fase de controlo da produção.

Estas marcações resultam do procedimento de avaliação da conformidade aplicável. A presença de CE, isoladamente, não demonstra que uma balança reúne os requisitos metrológicos para uma venda a peso. As regras constam dos artigos 15.º a 17.º da Diretiva 2014/31/UE.

O símbolo M nas páginas da Loja das Balanças

Na Loja das Balanças, todos os produtos assinalados com o símbolo M já incluem a verificação no preço apresentado. Ao escolher um destes produtos, a verificação inicial faz parte do fornecimento, sem um custo adicional para a acrescentar à encomenda.

Este símbolo no catálogo ajuda a identificar os produtos com essa condição de venda. Consulte também a ficha do modelo e a configuração escolhida para confirmar que correspondem à sua atividade. A marcação e a documentação do equipamento fornecido identificam a sua situação metrológica concreta.

A verificação incluída na compra refere-se ao fornecimento inicial. Durante a utilização, continuam a aplicar-se as verificações periódicas previstas para o equipamento.

Aferição inicial e verificações durante a utilização

No uso corrente, «aferição» é uma expressão usada para falar da verificação metrológica. Convém distinguir a avaliação da conformidade do equipamento novo das operações realizadas depois de entrar em serviço.

Para os instrumentos abrangidos pelo regulamento português de pesagem não automática, a verificação periódica é anual. No ano em que o instrumento é submetido ao procedimento de avaliação de conformidade previsto na legislação, fica dispensada essa verificação periódica. O mesmo se aplica no ano da primeira verificação após reparação, nos termos do regulamento. Estas regras estão nos artigos 5.º e 6.º da Portaria n.º 320/2019.

O utilizador deve requerer a verificação periódica. O IPQ explica as diferentes operações de verificação metrológica. Guarde a documentação e confirme com a entidade competente o serviço aplicável ao equipamento e à sua localização.

Calibração e verificação têm finalidades diferentes

Um certificado de calibração pode ser necessário para os procedimentos de qualidade da empresa, mas não substitui, por si só, as operações de controlo metrológico legal exigidas. O Vocabulário Internacional de Metrologia distingue expressamente verificação de calibração.

Ao pedir uma proposta, indique se precisa de verificação metrológica, de calibração ou de ambas. Evita-se assim encomendar um serviço diferente do necessário.

Comprar com a informação certa

Antes de confirmar a compra, procure uma resposta clara a quatro pontos:

• Qual é a utilização prevista para a balança?
• Qual é a configuração do equipamento que será fornecido?
• Que verificação e documentação estão incluídas na proposta?
• Que acompanhamento será necessário depois da entrada em serviço?

Na Loja das Balanças, o aconselhamento especializado ajuda a reunir estas informações antes da encomenda. Contacte-nos com o modelo pretendido e a descrição da sua atividade para esclarecer a configuração e as condições de fornecimento.